Eu pedia aos grupos que ocupassem os novos lugares. Ao Grupo Encarnado que viesse para a bancada do Governo. Ao Grupo Castanho que ocupasse a bancada à nossa esquerda, da Oposição 1. E ao Grupo Laranja que ocupasse os lugares à nossa direita, da Oposição 2.

Peço que acelerem; estamos um bocadinho atrasados.

Agora sim, vamos dar início ao quinto ponto da nossa sessão parlamentar, com o tema "Convocar um referendo sobre a manutenção de Portugal na União Europeia”. Para apresentar a proposta tem a palavra, pelo Governo Encarnado, a senhora Ministra Raquel Silva. Dispõe de cinco minutos.

Senhora presidente da Assembleia, senhoras Deputadas, senhores Deputados;

A União Europeia vive um período de instabilidade incomparável nos seus últimos vinte e três anos. Profundas mudanças na estrutura da economia e naquilo que é a organização social de cada país, atribuiu uma elevada agitação social e conflitos internos entre blocos de Estados membros.

A crise de 2008, iniciada na Bolsa de Nova Iorque, agitou de forma violenta toda a economia e as restantes esferas da vida social pelo mundo todo.

A Europa, num mundo cada vez mais globalizado, não escapou a todo este abalo. Uma União ainda em fase de maturação e que nunca viu determinados setores da vida das suas populações serem servidos por políticas únicas a nível europeu, sofreu duras consequências, uma vez que os seus países se encontravam em diferentes estágios de desenvolvimento, quer político, quer social, quer jurídico ou até mesmo económico.

Estas assimetrias internas, acompanhadas por alguma permissividade e falta de fiscalização em diversas áreas foram causa do castigo que os mercados internacionais não perdoaram aos países da União. Seguiu-se, nos países com mais dificuldades económico-financeiras, uma série de negociações com outras instituições comunitárias e internacionais, num contexto de pedido de ajuda financeira externa.

Pela força da pressão das instituições, e pelas correntes da economia de mercado mundial, estes Estados foram obrigados a embarcar num programa de ajustamento que, necessariamente, obrigou as populações a passar por períodos de dura austeridade. Em consequência deste estado negativo, as populações manifestaram o seu desagrado e, apoiadas por movimentos de partidos eurocéticos, iniciaram um período de compulsões e manifestação de desagrado que, pela primeira vez em muitas décadas, pôs em causa a firmeza e a estabilidade de um processo de aproximação entre os países da Europa.

Pelos países do continente europeu os partidos eurocéticos começaram a ganhar peso político, chegando nesta altura, mesmo, ao poder governativo. Polónia, Hungria, Grécia, são exemplos de Estados que elegerem governos com esta corrente de pensamento e que hoje causam dúvida nos mercados e nos jovens europeus.

Mais recentemente, o Reino Unido levou a cabo um referendo para consultar a população, se era a favor ou contra a permanência do país na União Europeia. O resultado mostrou que a vontade dos britânicos é sair da União Europeia. Pela primeira vez, a população decidiu na sua maioria que queria deixar de pertencer à União Europeia.

Neste sentido, e estando a governar um dos países que mais sofreu com o ajustamento financeiro, e que uma maior mutação teve na sua organização e coesão social, é decisão deste governo propor um referendo para consultar a vontade dos portugueses no que concerne à manutenção da nossa República como Estado membro da União Europeia.

Entendemos, enquanto Estado democrático de direito e enquanto governo social-democrata, que o respeito pela nossa História e as nossas instituições, não nos deixa outra opção que não entregar uma decisão de tamanha dimensão para as pessoas.

Pretendemos ouvir todos os portugueses, maiorias e minorias, e, deste modo, num contexto de discórdia e agitação interna, estamos convictos de que só um referendo poderá legitimar a posição de Portugal perante a União Europeia, seja a decisão que daí sair.

Enquanto convictos europeístas, estamos certos de que os portugueses irão reconhecer que o nosso futuro só faz sentido num mundo de integração europeia. E, neste sentido, um referendo que expresse a vontade nacional de continuar neste projeto, irá colocar-nos perante os nossos parceiros numa posição de força no projeto europeu e numa posição de legitimidade política.

Assim, nos termos constitucionais, o governo apresenta a proposta de realização de um referendo em que todos os cidadãos portugueses sejam chamados a pronunciar-se sobre a seguinte pergunta: concorda com a manutenção de Portugal na União Europeia?

Este Governo acha o projeto da União Europeia fantástico. Acreditamos nele e comprometemo-nos com ele. Contudo, a democracia não existe apenas quando convém.

Obrigada.

[Aplausos]

Muito obrigada, senhora Ministra. Para a primeira interpelação ao Governo, pelo Grupo Parlamentar Castanho, na Oposição 1, tem a palavra o senhor Deputado António Silva. Dispõe de três minutos.

Exma. Presidente da Assembleia, Exma. Primeira-ministra, senhoras e senhores Deputados;

Senhora Primeira-ministra, após tomar contacto com a sua proposta, cabe-nos perguntar se está preparada para enfrentar um Brexit também em Portugal. Como sabemos, a importância da União Europeia tem vindo a aumentar ao longo dos anos, primeiro para combater o comunismo e depois como um mercado em que bens e pessoas circulam livremente.

De facto, na altura da nossa adesão a União, o povo não foi consultado. Mas chamo a atenção para ter sido um governo do bloco central a assinar a adesão.

Gostava que considerassem os últimos resultados eleitorais e os aumentos dos votos em partidos antieuropeístas. Ao propor o referendo, a saída pode tornar-se real. Pense na situação do Reino Unido. Sem dúvida que aquilo que a democracia tem de bom é dar a voz às pessoas, mas às vezes a mesma pode ter um efeito perverso. E apesar de o povo ser soberano, a sua razão às vezes pode ser toldada.

Tenha em conta a conjuntura conturbada que enfrentamos. Dar a voz ao povo nesta altura pode ser perigoso. Está pronta para colocar em causa toda a evolução ao longo destes trinta anos? O seu discurso parece-me um bocado populista, pois coloca as culpas da crise interna nas organizações externas como o FMI ou a União Europeia. Temos de assumir os nossos erros e corrigi-los.

Senhora Primeira-ministra, quer voltar ao século passado? É que, caso o sim vença, é o que vai acontecer. Mais ainda: a União Europeia esteve sempre ao nosso lado, e foi com ela que experienciámos um desenvolvimento sem igual. Considero que dar esta facada, levando para a frente o referendo, seria virar as costas a quem sempre nos ajudou. É nas alturas mais difíceis que vemos a resiliência das pessoas. Chegou a hora de caminhar juntamente com a União Europeia e contribuir ativamente para resolver os problemas e as questões que nos… Peço desculpa, que estou nervoso também com a proposta que foi… [ Aparte : está a falar bem, está a falar bem.] [Aplausos] Só unidos é que podemos combater os problemas que enfrentamos, como o terrorismo, as alterações climáticas ou a crise financeira.

Deixo-a com a seguinte pergunta: a senhora está preparada para ser a próxima David Cameron de Portugal? Vai levar o barco até à ponta do iceberg e a seguir vai abandoná-lo?

Obrigado.

[Aplausos]

Muito obrigada, senhor Deputado. Para tomar a palavra pela Oposição 2, do Grupo Parlamentar Laranja, tem a palavra o senhor Deputado Rodrigo Passos. Dispõe de três minutos.

Exma. senhora Presidente da Assembleia da República, Exmos. senhores e senhoras Deputadas, Exma. Ministra;

Desde já os meus parabéns por ser uma europeísta. Parabéns, sinceramente. Mas a ideia que apresenta reflete uma falta de respeito para com os seus eleitores. Então acredita que os seus eleitores votaram num partido europeísta e progressista e agora põem em causa a nossa permanência na União Europeia?

Vamos ser sérios. O nosso partido é sério. Acima dos partidos, acima das partidarites e acima da sua vaidade pessoal, estão os portugueses, está o futuro e o rumo de um país.

Os alarmes já dispararam. As instituições financeiras já olharam apreensivamente para o nosso país. Voltámos a ter instabilidade económica nos mercados, as multinacionais sedeadas no nosso país já começam a repensar a sua permanência em Portugal.

Já viu o prejuízo que trouxe para o país, em prol dos seus interesses pessoais? Este governo parece um carro sem travões em direção a um precipício.

Certamente não se lembrará da má gestão do seu partido que levou Portugal a entrar numa crise profunda. E a quem é que nós recorremos? Exatamente, foi à União Europeia, foi ela que nos resgatou. E hoje a Ministra está a ir contra a entidade que nos salvou no momento em que mais precisávamos.

É irresponsável pensar num referendo quando estamos intimamente ligados à economia e às estruturas da União Europeia. Tudo isto põe em causa não só o projeto europeu, o sonho europeu, mas também a confiança de todos os investidores que apostam na nossa economia contra os Estados Unidos, a China e a Rússia.

Mas isto piora com a argumentação deste Governo. Eu peço a atenção: eles dizem que os jovens também estão com dúvidas em relação à Europa. Então, nos últimos cinco anos, cinquenta mil jovens frequentaram o programa Erasmus+, frequentaram faculdades europeias, conheceram os valores europeus, conheceram a cultura europeia, valorizaram a mobilidade, e são esses jovens que estão a pôr em dúvida a União Europeia? Sejamos sérios, mais uma vez.

As graves consequências da saída da União Europeia, quais são? Vemos pelo Reino Unido. Desvalorização da moeda, a queda da bolsa, da economia, problemas com as exportações, complicações nas negociações dentro do espaço europeu e a perda dos apoios do Fundo Europeu, para além da questão da dívida, que teria obrigatoriamente que ser repensada.

Isto hoje, a Ministra está a dar um tiro no pé. Minto: nos dois pés. É uma perda de credibilidade da parte do Governo. Não podemos mostrar ingratidão com o sonho e com o projeto europeu, porque se alguma vez sairmos [ Joana Barata Lopes : Dispõe de 30 segundos, senhor Deputado.] … porque se alguma vez sairmos, a saída é irreversível. Isto é uma escolha, não apenas para os próximos cinco anos, nem para os próximos dez anos, esta é uma escolha para uma vida. É a escolha do nosso futuro.

E eu aqui tenho de dizer: viva a União Europeia!

Muito obrigado.

[Aplausos]

Muito obrigada, senhor Deputado. Para responder às interpelações, tem a palavra, pelo Governo Encarnado, o senhor Ministro Eduardo Magalhães. Dispõe de três minutos

Queria cumprimentar a senhora Presidente da Assembleia da República, senhoras e senhores Deputados;

Dirigindo-me primeiramente à segunda Oposição, eu gostaria mesmo que o senhor Deputado tivesse tanta capacidade de interpretação de um documento como tem de tendência para seguir a falácia da bola de neve, porque efetivamente ninguém fala de falta de certeza dos jovens em continuidade com o projeto europeu. Falamos, sim, é na falta de confiança que os jovens podem ter em relação a um futuro melhor, visto que há partidos eurocéticos a subir nas sondagens e a provocar convulsões antieuropeístas.

De facto, foi perguntado à minha colega se ela queria ser a próxima David Cameron. Esclareço-o que este governo não está a olhar para si, este governo nem está a olhar para a sua popularidade. A sua guerrilha até pode ser contra este governo, mas a nossa luta não é contra a sua oposição, tão pouco. A nossa luta é somente um confronto relativo a diferenças de coragem política.

O que se passa em Portugal, passa-se em outros países da Europa. É uma questão de dúvida em relação à continuidade dos países na Europa, na União Europeia. Sabemos que os grandes flagelos do século XX se deram quando partidos eurocéticos se apoderaram das instituições democráticas, mutilando-as posteriormente.

E são eles, precisamente, que nós queremos combater. As agitações sociais que hoje acontecem nestes países, a nosso ver, têm de ser olhadas, e devem ser olhadas, com extrema cautela. Apoiamos o referendo, sim. Entendemos que ignorar ou oprimir estas convulsões não é uma solução nem viável nem inteligente. Ignorá-las não vai ser mais do que deitar gasolina num fogo que já arde de forma violenta. Oprimir é deixar que eles se tornem mártires de um crime que querem cometer.

Em campo de opressão, demagogia, raiva e ódio, jamais este governo os pode vencer. Porque os radicais são isolacionistas, a Europa é pela integração. Os radicais são pelo ódio, a Europa é pela solidariedade. E os radicais são pelo autoritarismo, mas a Europa é pelo espírito democrático.

Só numa sociedade aberta e iluminada poderemos ser conduzidos em caminho à paz e prosperidade que almejamos. Os inimigos da democracia e tolerância têm que ser trazidos para aqui, para um referendo, para o fórum de debate público e para os campos de batalha das civilizações modernas e tolerantes. A nossa história, sim, consagrou a ideia de que boletins de voto e urnas podem ser mais fortes do que espingardas ou tanques, e queremos levar a cabo uma demonstração de maturidade democrática e de espírito crítico do povo português, que primeiramente está em clara ausência nas duas oposições, e que posteriormente a oposição não reconhece ao eleitorado nacional.

Aquela bandeira, aquela bandeira e as doze estrelas nela gravadas, gritam "in varietate concordia”, unidade na diversidade. E se estamos aqui hoje é porque os nossos pais não tiveram medo, nunca tiveram medo da nossa história [ Joana Barata Lopes : Dispõe de 30 segundos, senhor Ministro.] e o discurso de medo não pode ser resposta à instabilidade. É o combustível que alimenta populistas.

Há que enfrentar a situação e não fugir do tema. E se tanto este governo como a oposição concordam ver Portugal no seu futuro num plano de integração europeia, não pode ter medo. Temos sim que avançar seguros e confiantes, convictos de sair vitoriosos, mais fortes e legítimos, tanto em Portugal como na Europa e no Mundo.

[Aplausos]

Muito obrigada a todos. Uma vez terminado o exercício, vamos proceder às nossas votações. Quem entende que foi o Grupo Encarnado, o Governo, que ganhou este debate, por favor levante o braço.

Podem baixar, muito obrigada.

Quem entende que foi o Grupo Castanho, a Oposição 1, que ganhou este debate, por favor levante o braço.

Muito obrigada.

Quem entende que foi a Oposição 2, do Grupo Laranja, que ganhou este debate, por favor levante o braço.

Muito obrigada. Foi a Oposição 2, do Grupo Laranja, que venceu este debate.

Vamos agora à matéria do debate. Quem concorda com a convocação de um referendo sobre a manutenção de Portugal na União Europeia, por favor levante o braço.

Muito obrigada. Quem não concorda com a convocação…

Creio que resulta de forma bastante clara que a grande maioria é contra a convocação deste referendo.

Para os comentários passo a palavra ao magnífico Reitor.

Temos de ser muito rápidos, estamos ligeiramente atrasados.

Acho que o Governo perdeu uma oportunidade, na primeira intervenção, de apresentar o seu documento. Na prática leram o documento; mas o documento já era conhecido. A ideia da apresentação não é ler o documento escrito, é ter uma mais-valia. Acho que a resposta do Eduardo, essa sim, comportou já alguns elementos novos relativamente ao documento.

As oposições fizeram o seu trabalho. Acho que concordo com o vosso voto, o Rodrigo ganhou. Teve muita felicidade nos argumentos. O único defeito do Rodrigo foi apoiar-se na mesa com as mãos, de resto fez tudo bem. [Risos] Mais uma razão para não se apoiar na mesa; se fosse alto, isso é que justificaria a necessidade.

O António, que acabou muito bem com uma insinuação de que a Ministra queria ser o Cameron português. Confessou o nervosismo, e isso deu-lhe um esteio de simpatia. Mas eu acho que ele esteve muito bem. Objetivamente, ele estava nervoso, notava-se sobretudo na voz, a voz trémula era a maior traição desse estado, mas de resto, António, você teve uma excelente presença, teve uma grande capacidade de comunicação, e transmitiu convicção e simpatia. Eu acho que isso é essencial no discurso, e, portanto, se você não tivesse confessado, ninguém teria percebido que você estava nervoso.

Duarte…

Rapidamente, concordo com o que o Carlos disse.

Atenção ao António, uma coisa. Tu cometeste aí uma gafe monumental que ninguém apanhou. E se eu apanhasse dava cabo de ti, completamente. Eu apanhei, mas não estava aí a combater. Tu nunca podes dizer que dar a voz ao povo é perigoso. Podes dizer que não é oportuno, que não é a melhor altura… agora que é perigoso, não. Porque nunca é perigoso, a democracia é o mais importante de tudo. Eu percebo o que tu queres dizer, mas isso é uma coisa que tu não podes voltar a dizer nunca, nem em casa fechado na casa de banho.

A do iceberg é genial. Viu-se também que quer tu, quer o Rodrigo, ouviram bem o Paulo Rangel e aproveitaram aí umas dicas do discurso dele com alguma inteligência.

E o Rodrigo fez uma coisa que nunca ninguém tinha feito, penso eu, que foi colar-se ao PSD – nós somos os tipos do PSD e vocês são os socialistas. Tentou fazer, mas ele fez primeiro. Ou foi ela que fez? Não me apercebi.

Só dar aqui um toque, que eu há bocado queria dizer e depois me esqueci. Vocês têm muito o hábito… quando falam dos ministros e dos deputados, é senhora ministra, senhores deputados. Não é a ministra ou os deputados; o senhor faz parte.

Segundo. Não se cumprimenta a mesa. Vocês fizeram isso a Universidade de Verão toda, e foram avisados para isso. A mesa não fala, as pessoas da mesa é que são cumprimentadas. A mesa está ali quietinha, não é preciso, ela também não vos responde. Portanto, não digam isso, porque não vale a pena e não faz sentido nenhum.

De resto, parabéns, foi um bom exercício. Eu também acho que o Rodrigo ganhou, o vosso grupo ganhou, mas o António deu muita luta e o Eduardo no final também. A Raquel foi prejudicada por ter lido tudo. Leu bem, mas não traz novidade, e foi por isso que vocês também, se calhar, foram mais prejudicados no final.

Só dizer uma coisa. O Eduardo… tu tens alguns problemas de dicção, que já percebeste. Eu também tenho. Isso trabalha-se, trabalha-se, trabalha-se, corrige-se. Todos nós temos alguns, tu tens esse defeito, outras coisas muito boas, tenta corrigir isso, que é para isso não te cortar o resto que tens, que é muito bom.

Vou-vos pedir um grande favor. Vamos ter que ter um lanche acelerado, porque vamos ter que começar aos 25 minutos. Portanto, pedia para estarem aqui em baixo às cinco e vinte e cinco para começarmos exatamente às cinco e meia.

Obrigado.