Senhor Dr. Jaime Gama, Senhor Presidente da JSD, Senhores Deputados, Senhores Diretores Adjuntos, minhas senhores e meus senhores,

Como todos sabemos, com exceção do nosso convidado, Dr. Jaime Gama, os jantares-conferência da Universidade de Verão iniciam-se com um momento cultural. Trata-se da escolha e da leitura de poemas.

O primeiro poema é apresentado pelo Grupo Amarelo - chama-se "Viagem Lírica do Amor”. Foi escrito por um elemento do Grupo Amarelo, Tomás Caldeira. Este agiu como agente lírico, sentindo a necessidade poética de registar essa viagem em texto.

É um diário de bordo inconsciente, mas lapidado, e que representa um carrossel de emoções cujo começo é o seu próprio fim. Este poema representa a felicidade de viver, onde o amor é a palavra de ordem.

Depois vamos ouvir, através do Grupo Azul, um poema de Ruy Belo, "O Portugal Futuro”.

Ruy Belo foi um intelectual, ensaísta, poeta e também político. Foi um ávido opositor do Estado Novo, pertenceu à Comissão Eleitoral de Unidade Democrática, a CEUD, na qual contactou com grandes personalidades da cultura e da democracia portuguesa, nunca deixando, porém, a sua paixão pela escrita.

Escrito em 1970, nos finais do Estado Novo, este poema de Ruy Belo, intitulado "O Portugal Futuro” fala-nos da esperança. Esperança de que, por fim, ganhar-se-ia a liberdade que todos nós hoje desfrutamos, e que foi conseguida por aqueles que, antes de nós, estavam a fazer aquilo que aqui estamos a tentar fazer: a lutar pela nossa sociedade e pela nossa geração.

A Equipa Azul escolheu este poema porque sentiu que agora é a nossa vez. É a nossa vez de trabalhar com a irreverência que sempre nos marcou, por um Portugal diferente daquele que temos – mudam-se os tempos e mudam-se as vontades e a vontade, agora, é nossa.

Portanto, vamos ouvir as escolhas dos grupos Amarelo e Azul.

Grupo Amarelo

Viagem Lírica do Amor

Minha alegre e leda tristeza

Que por teus lábios se espraia

Olhar que me espelha e incerteza

Arrepios que a tua beleza ensaia

Quando a espuma das ondas detenho

Em memórias tuas sonho navegar

No horizonte tuas feições retenho

Para teu semblante sempre perdurar

Diferentes rumos a brisa tomou

Perante meu estático reflexo

A partir daquele dia tudo mudou

E a minha vida perdeu seu nexo

Celestial partitura que doirada entoas

No chilrear que a brisa troteia

Ilustre fado que imaculada apregoas

A doce candura que o amor semeia

Ao longe, majestoso, soçobra o sol seu repouso

Num porto se ergue ante milhares de estilhaços

Raios que respingam memórias de um tempo saudoso

Leda vista que me rasga o coração aos pedaços

E quando as estrelas no céu se refugiam

Relampejam cadentes lágrimas que me acodem

Qual mitigado desespero que sentenceiam

Aparências que iludem serena desordem

Suprassumo da comoção

Emoção fielmente vivida

Tolhida pela sensação

Da paixão deveras sentida

Lágrimas que escorrem e percorrem-me a face

Desenlace celeste e puro que o destino quis que amasse

Ironia do destino, talvez uma premonição,

Era o teu sorriso, amor de perdição

Teus olhos me cativaram

O teu semblante me raptou

Quantos por ti não choraram

Quanto do teu olhar não matou.

Grupo Azul

O Portugal Futuro

O Portugal futuro é um país

aonde o puro pássaro é possível

e sobre o leito negro do asfalto da estrada

as profundas crianças desenharão a giz

esse peixe da infância que vem na enxurrada

e me parece que se chama sável

Mas desenhem elas o que desenharem

é essa a forma do meu país

e chamem elas o que lhe chamarem

Portugal será e lá serei feliz

Poderá ser pequeno como este

ter a oeste o mar e a Espanha a leste

tudo nele será novo desde os ramos à raiz

À sombra dos plátanos as crianças dançarão

e na avenida que houver à beira-mar

pode o tempo mudar pois é verão

Gostaria de ouvir as horas do relógio da matriz

mas isso era o passado e podia ser duro

edificar sobre ele o Portugal futuro

[Aplausos]

(após o jantar)

Com a isenção partidária que a ocasião me permite, gostaria de saudar o Dr. Jaime Gama, uma pessoa que há 42 anos teve um papel importante contra o regime ditatorial que vigorava. Foi um dos fundadores do Partido Socialista, foi ministro de diversas pastas ao longo dos anos, como, por exemplo, Negócios Estrageiros, Defesa Nacional e Administração Interna.

Foi Presidente da Assembleia da República no X e XI Governo Constitucional e também foi nomeado recentemente Chanceler das Antigas Ordens Militares.

O Dr. Jaime Game teve sempre uma participação ativa na política portuguesa, servindo da melhor maneira o nosso país, e, por esse motivo, gostaria de o saudar novamente, e gostaria de propor um brinde em sua honra, se assim mo permite.

[Brinde e Aplausos]

O António já recordou a carreira política vasta do Dr. Jaime Gama que lhe permitiu uma visão muito especial sobre Portugal, a Europa e o mundo.

O Dr. Jaime Gama, que é de raiz açoriana e que se formou em filosofia, é dos homens mais cultos da vida política portuguesa, é dos homens com uma visão mais inteligente e própria, e é um homem que resistiu sempre a fazer a sua camarilha.

Eu recordo-me de uma conversa com um deputado socialista, na altura em que se adivinhava – já lá vão muitos anos - uma disputa para a liderança do Partido Socialista, eles estavam a contar as espingardas dos chamados "gamistas”, daqueles que apoiavam o Dr. Jaime Gama para líder do Partido Socialista. Eu perguntei-lhe quem é que eram e ele disse-me os nomes todos, o Zé, o Luís, o Calha, disse-me os nomes todos. Eu disse "Está bem, mais o Dr. Jaime Gama…”; ele diz: "Ai, esse não, porque esse não é um verdadeiro "gamista”, não é de confiança”.

[Risos]

Ou seja, estavam todos a querer projetar o Dr. Jaime Gama para determinadas funções, mas ele nunca incentivou essa lógica de grupo dentro do PS, essa lógica de um grupo que o seguisse, mas nunca deixou de marcar, com a sua autoridade especial, a política e os cargos institucionais que exerceu.

O nosso convidado tem como hobby regar, como comida preferida o polvo assado, como animal preferido o gato; o livro que nos sugere é "Portugal, o Mediterrânio e o Atlântico”, de Orlando Ribeiro; o filme que nos sugere, "Era uma vez em Tóquio”, e a qualidade que mais aprecia é a inteligência e o caráter, juntos.

Dr. Jaime Gama, agradeço-lhe muito a sua presença, o facto de ter aceite o nosso convite e de nos honrar com a sua presença e a sua inteligência no primeiro jantar-conferência da Universidade de Verão 2016.

E um homem que tem a sua experiência internacional, não faria nenhum sentido deixar de lhe colocar questões que têm a ver com matérias que são essenciais, hoje, para o país e para a Europa. Nós vivemos momentos complicados e o resultado do referendo, no Reino Unido, sobre o Brexit, aponta para consequências não apenas no Reino Unido, mas também na União Europeia.

Há alguns eurocéticos que acham que é o fim da União; há alguns euro-entusiastas que nunca foram adeptos do Reino Unido que dizem que ficamos melhor sem eles.

Qual é a sua opinião: é bom ou mau para a Europa? Quais são os desafios que nos coloca a possível saída do Reino Unido da União Europeia?

Meus senhores e minhas senhoras, para responder à minha pergunta e às vossas perguntas, no nosso primeiro jantar-conferência em 2016, um homem notável, um socialista ilustre, um democrata de exceção, Dr. Jaime Gama.

[Aplausos]

Eu queria cumprimentar todos os alunos, professores, organizadores desta Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, em especial o Carlos Coelho, porque ele é o verdadeiro impulsionador deste evento, há muitos anos, porque, com o mérito da sua persistência e da sua eloquência, tem feito transpor este evento para a opinião pública e para o interesse dos nossos concidadãos.

E também queria dizer-vos que foi com prazer que aceitei o convite, não na qualidade de um convite político, mas na qualidade de um convite para estimular um debate. Porque, quanto ao convite político, a minha vida política está encerrada. Foi encerrada em 2011 e, portanto, aí estão todas as contas saldadas.

Mas isso não significa que não continuemos a pensar, a intervir, a trabalhar, a escrever ou a emitir opiniões. Não opiniões sobre a conjuntura, nem no contexto dos discursos ou das palavras de conjuntura. Mas opiniões sobre os assuntos que podem ter importância, podem ter influência e que, como tal, merecem ser pensados e refletidos.

E na medida em que sejamos todos capazes de nos elevar um pouco, sair da rotina das frases feitas, e tematizar a realidade, problematizá-la, inventariá-la, perspetivá-la, pois contribuiremos todos para um futuro comum melhor e isso é um ponto verdadeiramente fundamental.

Nós vivemos um momento difícil da União Europeia, como todos sabem, e nós que somos a favor da União Europeia, nós que não desistimos da ideia da União Europeia, nós que não passamos uma certidão de óbito à União Europeia, temos a responsabilidade de trabalhar no sentido de apontar caminhos, compreender problemas, estruturar as respostas e intervir para que a União Europeia siga em frente e siga em frente dando aquilo que é o seu grande contributo à comunidade internacional. Contributo no comércio, no investimento, na reflexão, nas universidades, na segurança, na diplomacia, na articulação de uma comunidade internacional mais estável, mais segura e mais próspera.

Portanto, nós que estamos do lado da União Europeia, temos o dever de refletir em conjunto sobre as perspetivas que a União Europeia enfrenta, num contexto de dificuldade, mas um contexto de dificuldade é sempre algo que exige mais responsabilidade, mais clareza, mais direção nas soluções que possam ser estruturadas.

Nós sabemos que, no Reino Unido, houve um referendo em que os britânicos declararam que não querem continuar a pertencer à União Europeia. E agora vão seguir-se trâmites de "desnegociação”, ou seja, negociação para desfazer as dezenas de milhares de acordos que existem entre a União Europeia e o Reino Unido.

Se a União Europeia vai saber encontrar uma boa forma de gerir este dossier, ou não, disso dependerá também o futuro da União Europeia. As responsabilidades do Reino Unido são as responsabilidades do Reino Unido, mas a União Europeia tem também uma responsabilidade na gestão do dossier "Reino Unido” para que esse assunto possa ser saldado numa direção que não signifique uma perturbação grande para a União Europeia.

A União Europeia continua a ser extremamente necessária, extremamente necessária na comunidade internacional. Nós não podemos esquecer uma coisa: quando muitos dos nossos concidadãos se questionam sobre os problemas da União Europeia - e o fazem, por vezes, até à exaustão - não nos esqueçamos de concluir um ponto; é que os cidadãos das outras partes do mundo têm uma certeza sobre a União Europeia: é que querem vir viver para a União Europeia.

Porque é que há o problema migratório para a União Europeia? Porque é que há o problema da imigração ilegal? Porque é que há o problema dos refugiados que vêm para a União Europeia? Os refugiados não vão para a Arábia Saudita, vêm para a União Europeia. Isso significa que, aos olhos da comunidade internacional, a União Europeia é um centro de atração muito mais consistente do que aquilo que, por vezes, alguns dos europeus julgam que é a União Europeia.

Pois bem, em relação ao Reino Unido. O Reino Unido sempre teve uma perspetiva de estruturação da Europa que não privilegiava a criação de uma entidade política europeia transnacional, mas sim modalidades gradativamente crescentes ou diferentes de cooperação intergovernamental.

Quem conclui praticamente a Segunda Guerra Mundial lançando o apelo de que era necessário fazer os Estados Unidos da Europa, é Winston Churchill. Mas os Estados Unidos da Europa, vistos pelos ingleses, significam, quando muito, uma confederação, quando muito, uma articulação entre Estados soberanos, levada a graus exigentes de articulação, mas nunca uma diluição dos Estados. E por isso é que os ingleses, a seguir à Segunda Guerra Mundial, aderem à União da Europa Ocidental, ao Conselho da Europa, à Organização de Cooperação Europeia. E, no início, não estão na fundação das Comunidades Europeias.

As Comunidades Europeias surgem mais como resultado de uma reconciliação franco-alemã e uma cooperação entre franceses e alemães, alargada ao Benelux, depois à Itália e a outros países, e não tanto como um espaço em que a Inglaterra visionasse ter ou lhe concedessem ter um lugar de raiz.

Só mais tarde, com as comunidades estabelecidas, é que o Reino Unido vem a pedir a adesão. São primeiro os Conservadores que pedem a adesão; o General De Gaulle recusa. Os Trabalhistas de Harold Wilson acabam por ser quem conclui a adesão com a renegociação de uma acomodação dentro da União Europeia. E com a realização de um referendo que tem um resultado altamente expressivo, no Reino Unido, a favor da integração.

Só quando George Pompidou é presidente francês é que, praticamente, a França levanta o veto ao Reino Unido e à sua participação nas instituições europeias. E diga-se em abono da verdade que o Reino Unido, embora sempre distante no que respeita ao multinacional, deu contributos enormes para a União Europeia, na definição, por exemplo, do que é o mercado interno; na definição do que são as políticas regionais; na definição da própria política agrícola comum; nas questões de segurança e defesa; na própria temática do alargamento.

Nós pudemos constatar isso quando o governo britânico da Sra. Thatcher tinha a grande discussão sobre o orçamento e a contribuição britânica para a União Europeia, mesmo com esse dossier a correr, a Grã-Bretanha sempre foi favorável à adesão de Espanha e Portugal. Não só a Rainha Isabel II esteve em Portugal nessa altura, a Sra. Thatcher esteve em Portugal nessa altura, a endossar claramente o apoio à ideia de alargamento.

Mais tarde, os problemas da Inglaterra com a União Europeia vêm a decorrer muito do que é o Tratado de Maastricht, quando o Tratado de Maastricht estabelece, por um lado, a ideia de criação de uma união política, e por outro lado a ideia de criação de uma união económica e monetária que levaria à existência de uma moeda única. Portanto, aí os problemas foram surgindo e foram-se agravando, porque, do ponto de vista interno da opinião pública inglesa, há uma diferença que resulta dos diferentes modos de funcionamento dos sistemas políticos e da negociação no seio dos sistemas políticos.

Enquanto o método inglês é um método mais de maioria-oposição e decisão pelo voto com antagonismo, o método de negociação comunitário é um método lento de negociação e por trabalho consensual. Ora, isso, por vezes, é percecionado como sendo um método pouco transparente e um método que deixa dúvidas sobre as verdadeiras posições.

O que significa que todos os debates obtidos na negociação, nas instituições europeias, pelos ingleses, levam a que a perceção interna inglesa seja a de debates em que os ingleses perdem. Ou seja, a postura pró-europeia dentro de Inglaterra acaba por transformar-se numa valoração negativa, em termos de opinião pública, sempre explorada pelas oposições e também sempre explorada pela imprensa mais tabloide.

Isso agrava o problema da perceção do que é a Europa dentro de Inglaterra. A União Europeia, porventura, também não terá reagido sempre bem, com o acentuar excessivo de mecanismos de integração. Consequentemente, a resposta britânica, do euroceticismo inglês, passou a estar na ordem do dia e teve, aliás, grande projeção com o que lhe foi permitido pelo sistema eleitoral para o Parlamento Europeu, através de listas proporcionais muito amplas e a vitória do UKIP, que acabou por condicionar, em termos doutrinais, as formações políticas inglesas.

Pois bem, o que é que, neste contexto – os ingleses já não faziam parte, por exemplo, da Moeda Única, nem faziam parte do Acordo de Schengen -, o que é que pode significar para Inglaterra a sua relação com a União Europeia no futuro?

Penso que os ingleses almejam um tipo de relacionamento um pouco semelhante àquele que foi conseguido pela Noruega. Não digo àquele que foi conseguido pela Suíça, porque a Suíça tem um outro modelo, mas àquele que foi conseguido pela Noruega. Ou seja, a Inglaterra vai fazer tudo para querer continuar no mercado único, mas vai pretender conseguir isso de forma a subalternizar tudo o que tenha a ver com os seus objetivos políticos, no que respeita à liberdade de circulação de pessoas.

Ou seja, a Inglaterra vai querer permanecer no mercado único para a livre circulação de mercadorias, para a livre circulação de bens, para a livre circulação de capitais, mas vai ser extremamente restritiva em relação à livre circulação de pessoas.

Em que medida essa negociação vai ser feita de parte a parte, e em que medida os resultados vão ser alcançados, não podemos, neste momento, prever, porque os próprios ingleses ainda não se decidiram sobre a forma de desencadear e de ativar o artigo dos tratados da União Europeia que permite iniciar o processo de saída por parte de um país. A partir desse pedido formulado, haverá um período de dois anos para negociações, que pode ser prolongado, e as negociações, não sendo concluídas, ou decidindo-se pela saída, então as relações entre o Reino Unido e a União Europeia passarão a regular-se pelas leis gerais que informam a Organização Mundial do Comércio. É isso o que temos em perspetiva.

O Reino Unido é, de facto, a segunda economia da União Europeia e a saída do Reino Unido, em termos de produto interno bruto da União Europeia, representa qualquer coisa como 15% a 16% menos no produto da União Europeia. É uma economia que vem em segundo lugar, a seguir à economia alemã, e vem acima, à frente da economia francesa.

Mas, seja qual for o resultado dessas negociações, o que é um facto é que a própria Inglaterra e a União Europeia não dispensam regular de uma forma estável e clara a sua articulação, porque, tratando-se de elementos tão importantes da vida internacional, elas terão de fazer com que essa relação não vá ser um fator de disrupção numa situação que já, em si mesma, é uma situação difícil. Porque o envolvimento da União Europeia na situação geral internacional é um envolvimento complexo.

Neste momento estamos a assistir a uma etapa da globalização que é já um pouco diferente da primeira etapa da globalização. Nós, neste momento, temos os países emergentes em recessão ou a crescer muito pouco e termos os países desenvolvidos a crescer pouco, a não descolar. Mas já não temos uma recessão nos países de economia desenvolvida. A situação, hoje, é inversa.

Do ponto de vista dos fatores de perturbação da situação internacional, em relação à Europa, nós temos uma indefinição nos Estados Unidos, que não sabemos ainda bem como vai terminar, com as eleições presidenciais. E uma situação que também não é muito estabilizada na China, em relação a opções sobre a sua política económica e sobre a sua situação interna. E temos uma pressão sobre a Europa, que é uma pressão migratória, uma pressão de refugiados e a ameaça do terrorismo islâmico.

Portanto, são fatores que têm um grande poder de condicionamento das opiniões públicas, porque correspondem a um problema real. E a agregação desses fatores tem vindo a gerar uma fratura na composição tradicional das forças políticas e dos sistemas políticos, à qual nós não devemos ser indiferentes, porque os espaços políticos e ideológicos definidos a seguir à Segunda Guerra Mundial, e a seguir ao fim da guerra fria, estão hoje em crise. E há atores novos que orientam as suas políticas de fixação de eleitorados, através de técnicas de análise de opinião e de mecanismos de comunicação que dispensam discursos políticos globais e os substituem por amálgamas de discursos políticos micro que, agregados, têm uma carga forte do ponto de vista das opiniões públicas.

E seja o retrocesso a apelos nacionalistas, a apelos racistas, a apelos xenófobos, a apelos protecionistas, securitários, de uma economia estatizada, sejam apelos até identitários, de última instância em termos culturais, de povos pequenos, que agregando migrações, imigração ilegal, refugiados com terrorismo… facilmente apreendem a noção de uma ameaça estrutural, radical, à sua sobrevivência enquanto comunidades. Tudo isso, hoje, percorre o espectro político, e faz confundir um pouco as linhas clássicas de opção que eram as linhas a que nós estávamos habituados.

Portanto, a União Europeia não pode, nem deve, ser indiferente a tudo isto. E deve, obviamente, reagir com um elevadíssimo sentido de inteligência estratégica e de responsabilidade. Sabemos que tem havido vários encontros da parte dos responsáveis. Sabemos que a União Europeia, neste momento, tem algumas linhas de abordagem específica no seu interior, uma a das correntes políticas, outra a das áreas regionais.

Para além do Reino Unido que saiu, sai ou quer sair, temos que ver se há outros país que se agregam ou não à posição do Reino Unido. É uma interrogação saber se alguns dos países como a Bélgica, a Finlândia, a Suécia ou a Dinamarca, vão acentuar posições semelhantes à do Reino Unido, ou se, pelo contrário, vão reforçar um campo de aliança ao espaço alemão. É uma opção.

Depois temos o grupo de Visegrado, que é um grupo diferente, e com matrizes diferentes. Os países da Europa Central, a Eslováquia, República Checa, Hungria e Polónia. Países da linha da frente em relação à articulação com essa outra fronteira que é a da Rússia e do envolvimento da Rússia, por exemplo, na Ucrânia. Países da linha da frente em relação à circulação de refugiados e de imigrantes ilegais.

Em que medida esses países vão acentuar fatores nacionalistas de depreciação da União Europeia, ou vão, pelo contrário, procurar articular com a União Europeia uma sustentação mais firme das suas posições. A Polónia, por exemplo, que tem com o atual governo visões específicas, mas que não pode ignorar os seus interesses em relação à negociação com o Reino Unido quanto aos cidadãos polacos que vivem no Reino Unido. Portanto, haverá aí, sempre, um balanceamento.

E depois os países da Europa do Sul: Portugal, a Espanha, a Itália, Malta Chipre, a Grécia, agora, aparentemente, liderados pela França. A França numa posição difícil porque a relação privilegiada França-Alemanha não tem hoje a substância, a força e a dimensão que teve no passado. A resposta que é dada à saída do Reino Unido é a de cooptar a Itália para essa triangulação Alemanha-França-Itália como os grandes.

Numa situação em que a Espanha, por virtude da sua crise política interna, se encontra impedida de aspirar a uma ascensão a esse novo centro de poder da União Europeia. Mas mantendo também, a Espanha, os seus interesses tradicionais enquanto país do sul. Mas enquanto país do sul, que tão depressa resolva a sua crise política, quer superar a sua condição de país do sul, e mantém com a Itália uma competição grande para polarizar uma posição forte e adquirir uma nível de participação nessa nova arquitetura que se vislumbra.

Pois bem, neste contexto, os problemas colocados pela indecisão quanto à situação internacional, o retrocesso democrático em alguns dos continentes e em algumas das regiões, fazem com que a União Europeia não possa deixar de, muito rapidamente - e eu espero que já na próxima cimeira de Bratislava - surja uma orientação clara para que, em primeiro lugar, se estabilize a estratégia para gerir a relação com o Reino Unido quanto à sua saída.

Em segundo lugar se reafirme, de uma forma muito clara, que a União Económica e Monetária é um processo da maior relevância, mas que, para tal, carece dos complementos necessários ao seu funcionamento efetivo. Designadamente, a finalização dos poderes do Banco Central Europeu em matéria de supervisão bancária. Tudo o que respeita, também, à solidez do Euro e ao controlo das situações orçamentais e do endividamento no âmbito da União Europeia.

O relançamento da economia e medidas efetivas quanto ao controlo de fronteiras, à imigração, à forma de resolver a problemática da imigração ilegal e dos refugiados e de defrontar os grandes desafios que o terrorismo coloca às sociedades europeias. Para além, necessariamente, de objetivos mais específicos, como aqueles que visam todos os problemas relacionados com a mobilidade e a formação dos jovens no espaço europeu.

É muito importante que esta orientação europeia seja delineada e seja conhecida e que os líderes europeus demonstrem uma capacidade de resposta efetiva às dificuldades presentes. Porque a União Europeia – a Europa – são uma opção verdadeiramente fundamental, não apenas para os europeus, mas para a própria articulação da vida internacional.

Sei que é muitas vezes fácil, perante os dissabores, as desilusões, as dificuldades, constituir discursos que visam ir ao encontro da perceção fácil das coisas. E se nós virmos a União Europeia, cada vez mais nasce quem considere que é rentável, do ponto de vista do curto alcance político, construir mensagens antieuropeias, ou céticas sobre a União Europeia, ou distantes sobre a União Europeia. Porque isso é considerado suscetível de granjear apoio, mas, finalmente, apoio para quê?

A desconjunção da União Europeia pode causar um enorme prazer a quem nunca acreditou em sociedades livres, em economias abertas, em sistemas políticos de responsabilidade e de alternativa, em suma, na democracia.

Mas o que não se percebe é que aqueles que acreditam na democracia, desacreditem, ou desinvistam, ou sejam agnosticamente relutantes em relação à União Europeia. A reafirmação da União Europeia e dos valores da União Europeia e a apresentação de políticas alternativas, no quadro da União Europeia, de políticas viáveis, não de políticas inviáveis, é absolutamente essencial.

Eu estou certo e seguro de que, em Portugal, se manterá, e se deverá manter, por muitos anos, a articulação fundamental entre todos aqueles que responsavelmente querem manter uma via europeia para o país. Querem prosseguir uma afirmação na Europa, com ideias sobre a Europa, e não com recriminações oportunisticamente fáceis sobre as dificuldades da Europa. Que têm convicções sobre a Europa e que querem elevar o nosso país a protagonista de soluções para as dificuldades da Europa, para os problemas da Europa, e não anichar o nosso país na descrença, no desinteresse, na piada fácil, na reivindicação comercial de benesses imediatas. Isso não é o caminho. O caminho tem que ser um caminho de consistência, de substância, e tem que ser um caminho responsável sobre a União Europeia.

Não haverá políticas responsáveis em Portugal que não passem por compatibilizar, de forma inteligente, as políticas nacionais com as soluções políticas mais adequadas para o conjunto da União Europeia.

Não podemos ficar de fora, não podemos ficar a recriminar, não podemos ficar a faturar scores no vazio, sobre alvos que não tenham o menor significado. Temos que olhar mais alto, olhar para o conjunto dos interesses portugueses, e olhar para o conjunto dos interesses da Europa, sabendo superar as dificuldades.

Por isso, eu espero que, no meu país, todos aqueles que, transversalmente no espectro político, põem acima da sua intervenção normal no quotidiano o interesse estratégico da Europa, reforcem a convicção europeia, não passem certidões de óbito à União Europeia e esses são aqueles que estão no bom caminho. Muito obrigado.

[Aplausos]

Muito obrigado, Dr. Jaime Gama. Vamos agora fazer cinco ciclos de duas perguntas. E para a primeira ronda dou a palavra ao Tomás Caldeira, do Grupo Amarelo, e ao José Augusto Pereira, do Grupo Laranja.

Antes de mais, boa a noite a todos. Ao Dr. Jaime Gama gostaria de perguntar primeiramente, relativamente ao passado do país, o Dr. esteve na Assembleia Constituinte de 75/76, e gostaria de abordar a minha primeira pergunta por aí.

A primeira pergunta é se o Dr. se sentiu, enquanto deputado, na altura com 29 anos, a pressão dos governos provisórios da altura sobre os deputados e sobre o pacto MFA/partidos, se a Constituição foi feita, como dizia o CDS na altura, numa fachada, se a pressão que foi exercida na altura condicionou bastante a tarefa dos deputados e que provocou as sucessivas revisões constitucionais que se verificaram nos outros 30 anos.

E como segunda e final pergunta, gostaria de perguntar ao Dr. como se sentiu na altura, na Assembleia da República, com seis partidos completamente diferentes, como a União Democrática Popular, de tendência maoista, mais dois partidos marxistas-leninistas, que era o PCP e o MDP, e um partido como o CDS, que era na altura considerado entre o centro e a direita, e o PPD e o PS, do qual fazia parte.

Até que ponto é que estas diferenças partidárias enormes, da extrema-esquerda até à direita, se conjugaram no texto supremo de Portugal, que é o nosso cartão de cidadão, a Constituição Portuguesa, e as dificuldades que o Dr. viu na altura para concretizar esse feito.

Boa noite, Dr. Jaime Gama. Queria começar por mostrar a nossa satisfação por ter aceite o convite para estar hoje aqui connosco. Só demonstra o espírito democrático quer do nosso partido, quer do Dr. Jaime Gama.

A questão que lhe coloco é a seguinte: qual a sua opinião sobre a possível e provável eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU, quer como mais-valia para Portugal, quer o contributo que António Guterres pode dar à própria ONU, o Sr. que o conhece muito bem. Muito obrigado.

Em relação à primeira pergunta, Tomás Caldeira, Grupo Amarelo. Ninguém escolhe as condições ou as situações em que uma Constituição é elaborada. E a nossa Constituição não foi outorgada, foi elaborada, num contexto difícil, que todos conhecem. O contexto era duplamente difícil, porque era o contexto de um regime autoritário que tinha ruído, e era o contexto da emergência de um novo sistema político em que os fatores de representação do sufrágio – representação estritamente considerada – não eram os únicos fatores que estavam no terreno. Porque estavam no terreno os fatores da estrutura militar que tinha feito o golpe que derrubou o anterior regime e estavam no terreno todos os fatores que conhecem de forças e grupos com orientação revolucionária, e que se movimentavam e atuavam.

Portanto, ninguém pode considerar nunca que é pressionado, mas a realidade existe.

A Constituição de 76 é, felizmente, uma Constituição que tem um voto bastante amplo. E depois a Constituição de 76 também abriu o caminho para duas revisões fundamentais. Uma revisão mais centrada na redução do poder dos militares sobre o sistema político, que foi feita. E, mais à frente, também uma revisão que permite refundar algumas das premissas chave sobre a organização económica, e que torna possível a nossa integração nas comunidades europeias. Portanto, a Constituição tem que ser vista nesse compacto: a Constituição de 76, mais as duas revisões, uma de sistema político e outra de sistema económico. Esse é o contexto.

Mas ninguém escolhe; como também ninguém escolhe a forma como os regimes mudam. A nossa situação é completamente diferente da situação, por exemplo, verificada no país vizinho, em Espanha, em que o poder autoritário resolve iniciar um processo de abertura política, completamente diferente. Aqui em Portugal a situação é diferente.

Isso não significa que o resultado não possa ser, globalmente considerado, um resultado, desse ponto de vista, positivo, na medida em que o regime político saído desse quadro constitucional alargado tem permitido as mais variadas opções eleitorais e as mais variadas opções governativas.

Depois, segunda pergunta. Em relação à eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas. Eu acho extremamente positivo que hajam portugueses que se candidatam a altos cargos internacionais e que tenham categoria, qualificação, para o fazer. Nós tivemos o caso de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e António Guterres esteve no Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e candidatou-se a Secretário-Geral das Nações Unidas. E acho que tem qualificações para desempenhar esse lugar.

Nós sabemos também que a eleição de um Secretário-Geral das Nações Unidas não é uma prova oral numa instituição académica, porque obedece depois a critérios mais apertados, do ponto de vista dos interesses geopolíticos, e que não há verdadeiramente uma eleição em que estão a entrar em jogo agentes eleitorais com votos iguais, visto que há cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que são indispensáveis para a propositura do candidato à Assembleia Geral. Basta haver um membro do Conselho de Segurança que não dê o seu acordo a um candidato para que ele não possa ser eleito e se reabra o processo.

Eu tenho a convicção, porque o conheço, de que António Guterres seria um bom Secretário-Geral das Nações Unidas – sobre isso não tenho a menor dúvida.

Gostava de chamar a atenção para um ponto. A utilidade de um português como Secretário-Geral das Nações Unidas não é a de o português que é Secretário-Geral das Nações Unidas vir a fazer coisas só simpáticas para os portugueses ou para o seus amigos portugueses ou para as posições portuguesas.

Em primeiro lugar, é o reconhecimento de que há um nacional do país que é candidato e que pode ganhar a eleição. E, em segundo lugar, é ele ser um bom Secretário-Geral das Nações Unidas, pelo mérito próprio do desempenho dessa função que é um alto cargo internacional. Se nós formos ver a lista passada dos secretários-gerais das Nações Unidas, há uns menos felizes, outros mais felizes, uns menos conhecidos, outros mais conhecidos, outros que se saíram melhor, outros que se saíram pior.

Por virtude da minha atividade como Ministro dos Negócios Estrangeiros conheci, a bem dizer, com algum contacto, três secretários-gerais das Nações Unidas: Pérez de Cuéllar, depois Kofi Annan, o último, e o anterior secretário-geral, que era egípcio… o Boutros Boutros-Ghali.

Tenho sobre eles opiniões diferentes, sobre o mérito, a forma de trabalhar… também tenho as minhas ideias sobre as Nações Unidas, porque eu, digamos, não fazia parte do sistema das Nações Unidas nem aspirava a fazer. Portanto, a minha função era defender os interesses portugueses nas Nações Unidas; isso significa nem sempre estar de acordo ou gostar do que se passa na organização ou das decisões que a organização toma.

Quando me fui despedir como Ministro dos Negócios Estrangeiros do Kofi Annan, disse-lhe assim: olha, seguramente, tu tens muitos colegas meus que aqui vêm, nesta audiência, e que te vêm pedir para ser ou enviado especial, ou negociador num dossier qualquer das Nações Unidas. Eu quero-te dizer uma coisa: a minha única ambição nesta audiência é dizer-te que eu não quero nenhum cargo nas Nações Unidas. Quero ter o prazer de continuar a poder acompanhar o que se passa nas Nações Unidas, até poder vier aqui à livraria comprar algum livro quando venho a Nova Iorque, mas podes estar absolutamente tranquilo.

Portanto, acho que, se for eleito, António Guterres servirá o nosso país, sendo um excelente secretário-geral das Nações Unidas, mas não sendo o agente de colocações de portugueses na máquina das Nações Unidas, e também, digamos, o benfeitor de interesses portugueses que possam aparecer como tal junto das Nações Unidas.

Acho que o que marcará o mandato será a qualidade, a qualificação, a independência e a competência no desempenho dessa função, que bem necessária é para a vida internacional.

Muito obrigado. Segunda ronda; do Grupo Castanho, João Coelho, um apelido ilustre, [risos] seguido do Grupo Encarnado, o Tomás Infante.

Boa noite. Obrigado por estar aqui connosco, Dr. Jaime Gama, em particular pela intervenção, que me pareceu que foi mais interessante do que simplesmente a presença.

Nós tínhamos preparado uma pergunta acerca do potencial para cooperação entre PS e PSD no contexto nacional, mas, à luz do que foi a sua intervenção, acho que é mais interessante o tema da União Europeia e, portanto, queria pedir-lhe para refletir um pouco sobre o momento do alargamento da União Europeia em 2004 e 2007, portanto, o alargamento para Leste. Nomeadamente, quais foram as motivações que estiveram, na altura, na origem dessa decisão, quais eram as perspetivas de consequências que se antecipavam, na altura, que essa decisão viesse a ter. E de que maneira é que essa decisão tem repercussões, hoje em dia, naquilo que é, por exemplo, a capacidade de a União Europeia dar resposta a alguns dos seus problemas, em particular quando essa resposta exige a unanimidade de todos os Estados membros.

E também, se tivermos tempo, no comportamento de vizinhos e mesmo de membros da União Europeia, como, por exemplo, no caso da Rússia, com a intervenção na Ucrânia. E finalmente o Brexit que também, eventualmente, poderá ter alguma coisa a ver com esse acontecimento. Muito obrigado.

Em nome do Grupo Encarnado, boa noite a todos os presentes, especialmente ao nosso convidado, o Dr. Jaime Gama.

Já falou aqui da União Europeia, mas deixe-me questioná-lo sobre uma outra organização. O Dr. Jaime Gama era Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1996, quando a CPLP foi fundada. Passados 20 anos, e depois de muitas críticas acerca da existência de várias ditaduras no seio da CPLP e da entrada da Guiné Equatorial que, para todos os efeitos, não fala sequer português, e depois de uma perda considerável da influência por parte de Portugal por causa da emergência do Brasil e de Angola, qual é para si o sentido que a CPLP faz hoje e qual o papel que ela deverá ter no quadro internacional no futuro. Obrigado.

Bom, o alargamento da União Europeia, no desmantelamento do império soviético e do Pacto de Varsóvia, e perante as transformações políticas que ocorreram nos países da Europa Central e da Europa de Leste era, e é, uma coisa do mais elementar bom senso, porque esses países tinham que ter um enquadramento internacional, esses países optaram por ser regimes democráticos, por ser economias de mercado; num dos casos essa questão até foi resolvida por unificação, que é no caso da RFA e da RDA. E portanto, isso era um fator fundamental de organização do sistema internacional e da Europa.

E penso que, apesar de algumas das vicissitudes por que esses países têm passado, essa opção mostrou-se uma opção válida, porque esses países melhoraram, esses países estabilizaram na vida internacional e essa situação foi aceite por todos.

Admito que, em muitos desses países, às vezes até de uma forma estranha, haja correntes de opinião que têm versões diferentes, mas que também não têm alternativas que não sejam alternativas vocais. Porque hoje - eu gostava de chamar a vossa atenção para isto – nós vivemos uma etapa da cultura política em que a opinião é feita na base do destinatário da mensagem e na base do utilitarismo do emissor da mensagem em relação ao que julga ser o seu efeito no destinatário. Mas, muitas vezes, não é feita tendo por base um raciocínio, um pensamento, uma análise fundamentada ou estruturada dos assuntos, e é impossível conduzir a ação política… eu penso que são aspirantes potenciais políticos.

O primeiro dever de um político não é acreditar nos slogans do seu partido, não é seguir palavras de ordem, não é ficar por sound bites. O primeiro dever de quem quer exercer uma responsabilidade política autêntica é estudar. Estudar a sério os assuntos. Porque os assuntos da sociedade contemporânea são tão complexos que precisam de ser estudados, e só quem tem um conhecimento organizado das questões é que é capaz de construir uma resposta política adequada. Isso é absolutamente fundamental.

Portanto, nunca esquecer, nas vossas trajetórias políticas, o estudo, a formação, a preparação. Isso é absolutamente essencial. Sobretudo numa sociedade em que os assuntos são cada vez menos assuntos simplificados e cada vez mais assuntos complexos.

Se nós quisermos ser os arautos das soluções simplificadas, temos forças políticas que fazem o apelo a isso. Ao cliché, ao slogan, como se… nunca falamos da realidade na sua essência. Damos sempre um passo para o lado para fazer a mensagem que mais agrada a quem nos está a ouvir. É um caminho fácil e isso pode dar scores.

Mas os países que seguirem esse tipo de política vão ter pela frente imensos dissabores e as sociedades que se deixarem guiar por esse tipo de orientações vão encontrar, nem sabem quantas, dificuldades. Portanto, é preciso estudar e tematizar bem as questões.

E no caso, por exemplo, do alargamento da União Europeia, é óbvio que essa decisão foi uma decisão correta e positiva.

A posição da Rússia é surpreendente. E é difícil e é preocupante. Eu não sei se sempre, da parte ocidental, houve a melhor aproximação em relação à relação com a Rússia. Não sei, não sei…

Mas a verdade é que a Rússia também não ajuda. E veja-se a sua economia. A Rússia é hoje um país mais atrasado do que a Coreia do Sul, é um país mais atrasado do que a África do Sul, é um país mais atrasado do que a China, é um país mais atrasado do que o Brasil ou a Argentina.

Para além do petróleo e do gás, alguém conhece algum produto na economia internacional, de fabrico russo, que possa ser vendido no mercado internacional em condições comparativas de concorrência internacional? Eu não conheço!

Portanto, a situação da Rússia é uma situação trágica para a própria Rússia. E a substituição da ineficiência da Rússia com uma perspetiva militar retardada de pequenas antagonizações nas fronteiras, isso não conduzirá a Rússia a lado absolutamente nenhum. A política de Putin é uma política que pode encantar sempre muitas pessoas, até fora da Rússia, que sentem apelos autoritários à liderança pop, mas não têm efetividade nenhuma em relação à modernização da Rússia. O czar Pedro, o Grande, foi muito mais modernizador da Rússia do que é Vladimir Putin.

Acho que há um desfasamento negativo para a vida internacional. Já imaginaram o que seria uma Rússia democrática, uma Rússia próspera, uma Rússia com a economia forte, uma Rússia desenvolvida, uma Rússia com uma mensagem positiva na vida internacional?

A Rússia não tem boas relações com nenhum dos seus vizinhos, não tem aliados (ou, os que tem, era melhor que não tivesse). E não tem uma mensagem positiva a transmitir. Portanto, acho que aí há um problema que seguramente durará alguns anos mais.

Quanto à comunidade dos países de língua portuguesa. A comunidade dos países de língua portuguesa existe na realidade e contra essa ninguém pode. A comunidade dos países de língua portuguesa é a comunidade dos milhões que falam português, em vários continentes, e que são cada vez mais e que, cada vez mais, tem acesso a plataformas mais modernas de comunicação, como a net e outras.

E, portanto, ela está aí e estará aí. Com a dinâmica que tem o Brasil, com o papel que representa a língua portuguesa para a unidade nacional e a fronteira de vários estados africanos, com o papel da língua portuguesa na constituição identitária de Timor-Leste e com o papel da língua portuguesa enquanto língua global, universal, que cresce e que não declina.

Isto independentemente de tudo o que possa ser feito no plano oficial. Portanto, a Comunidade dos Países de Língua Portugueses existe e a língua portuguesa não é uma língua que declina, é uma língua que cresce, e é uma língua que tem meios para gerir os vocabulários científicos, o vocabulário tecnológico, os modernos suportes de comunicação e, portanto, está aí com a sua força.

A estruturação da comunidade política tem altos e baixos. Esses altos e baixos também dependem, em muitas circunstâncias, das conjunturas pelas quais passam os países. Eu espero que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tenha dias melhores. Mas a língua portuguesa está para ficar e está para crescer e isso é um fator absolutamente fundamental.

Terceira ronda de perguntas. Do Grupo Rosa, a quem agradeço o convívio simpático, na vossa mesa, durante o jantar, o Tiago Lucas, e do Grupo Verde, o Gonçalo Silva.

Antes de mais, muito boa noite a todos. Espero que o jantar tenha sido do agrado de todos. Começo, naturalmente, por agradecer ao Dr. Jaime Gama a excelente intervenção que fez aqui na mesa, e o convívio, também, conforme o Dep. Carlos Coelho dizia.

Sobre as minhas questões, em tenho três palavras: Europa, sanções e TTIP. Mas vamos primeiro à Europa.

Esta é, sem dúvida, uma Europa especial, porque nós temos, por um lado, uma Europa que vive um momento crítico (falamos do Brexit) e, ao mesmo tempo, uma Europa que vive um momento contraditório, em que temos uma Europa bilateralizada.

De um lado, uma Europa do Norte que fala do discurso da austeridade e que acha que os países do Sul têm que ser responsabilizados pelos seus erros. E os países do Sul que pedem mais solidariedade e que pedem mais apoio à Europa, e aqui temos a Grécia logo à cabeça.

Nesta ideia, e tendo ainda em conta o facto de que muitos dos votantes que votaram pelo Brexit, votaram para além de razões racistas, xenófobas, etc. e de quererem fechar as fronteiras e acharem que as fronteiras têm que ser efetivamente fechadas, havia também outra questão. É que muitos deles votaram porque acham que a Europa é uma prisão, que os está a aprisionar num sistema de regulação e que eles não conseguem sair e a soberania está a ser colocada em causa.

Tendo em conta esta noção e estas ideias, será que vamos começar, ou poderemos começar a caminhar para uma reforma das instituições europeias? Será que podemos, num futuro breve, ter o Parlamento Europeu, os eurodeputados – e aqui dirijo-me ao eurodeputado Carlos Coelho –, precisamente nesta ideia de que será que o Parlamento Europeu deve ter mais poderes? Iniciativa legislativa, poder de fiscalização da Comissão Europeia, portanto, dotar os eurodeputados, que são eleitos pelo povo, pelos Estados membros, com poderes mais incisivos sobre a Comissão Europeia.

Sobre as sanções, nós tivemos nesta silly season uma espécie de campeonato para discutir quem é que era mais contra as sanções do que quem. Tivemos logo Catarina Martins a falar num referendo para sair da União Europeia. Portanto, imagine-se o que é ter uma fogueira acesa e chegar com uma garrafa de petróleo e ainda atear mais o debate público acerca esta questão.

E no fundo nós andamos um bocadinho perdidos e não fomos ao cerne da questão das sanções. Que é, no fundo, o Tratado Orçamental. Será que faz sentido começar a falar também numa reforma do Tratado Orçamental e indicar que, aliás, a questão das sanções talvez deva ser retirada.

Ou seja, que a reforma do Tratado Orçamental deve, precisamente, começar com um retrocesso na ideia das sanções, mantendo, claro, as metas do défice – isso faz todo o sentido, elas continuarem a vigorar -, no entanto, mecanismos sancionatórios é um pouco perigoso para esta ideia de Europa que se quer fortalecer e que quer integrar-se e fortalecer-se.

Sobre a questão do TTIP – isto anda tudo numa roda, digamos assim, e vai tudo dar à Europa – nós tivemos na discussão do TTIP talvez a mais importante discussão a nível de tratados neste momento, em que, basicamente, era um tratado que muitos de nós não sabíamos do que estávamos a falar. Era, de facto, uma questão que implicava e que iria mexer muito com as nossas vidas a nível de regulação comercial, a nível de imposição de produtos vindos dos Estados Unidos da América para Portugal – Portugal e Europa, naturalmente -, não conseguimos atingir aquilo que era a verdadeira questão do debate. Aliás, acabamos sempre por ficar à tona daquilo que era o TTPI e nunca fomos àquilo que, de facto, deveria ter sido discutido.

No fundo, para finalizar, e retomando um pouco a ideia também de um filósofo, Viriato Soromenho-Marques, que fala na ideia da Europa integradora da diferença. E que, de facto, deve ser uma linha orientadora da Europa, algo que funcione ao estilo dos Estados Unidos da América, em que é percetível, para quem faz a viagem do Texas para Boston, por exemplo, consegue efetivamente identificar as diferenças de um país, de um país federal, e que talvez este deva ser um modelo para uma Europa capaz de integrar mais e, ao mesmo tempo, de conceber a diferença como um pilar que é capaz de fortalecer esta mesma união.

Obrigado.

Muito boa noite a todos. Antes de mais, permita-me, Dr. Jaime Gama, reforçar os agradecimentos dos meus colegas pela sua presença aqui hoje e pela excelente palestra com que nos brindou.

Eu vou-me manter na esfera internacional mas girar um bocadinho o globo e chegar ao Médio Oriente. Dr. Jaime Gama, os sucessivos problemas no Médio Oriente duram já, infelizmente, há mais de décadas – já podemos falar de décadas. E, de resto, no momento presente, vivemos um conflito armado na Síria, aliado a algo chamado Estado Islâmico.

Dr. Jaime Gama, pergunto-lhe muito diretamente: há, e se existir, qual é a estratégia para acabar de uma vez por todas com os sucessivos conflitos no Médio Oriente e, a existir uma, quem a aplica e como?

Tiago Lucas. Europa, mais poderes ao Parlamento Europeu. Não sei se isso funcionaria. Há, no caso do Parlamento Europeu, um problema altamente complexo, que é o problema do sistema eleitoral para o Parlamento Europeu não ser coincidente com a racionalidade dos sistemas eleitorais nacionais e fazer com que as forças políticas que, pelos sistemas eleitorais nacionais, não logram obter expressão política nessas sociedades, por recurso ao sistema eleitoral para o Paramento Europeu, acabam por encontrar no Parlamento Europeu uma das maiores plataformas para o denegrimento da ideia de Europa. É um paradoxo terrível.

O Parlamento Europeu, tal como está pensado, porventura não foi pensado na sua lógica de articulação com as instituições dos Estados-Membros e com os sistemas eleitorais dos Estados-Membros. E dessa contradição tem resultado, do meu ponto de vista, um contributo muito forte para a erosão da ideia europeia.

Depois, em relação ao problema das sanções. As sanções, neste caso, do ponto de vista técnico, são o instrumento acessório. E são tão acessórias que são geríveis politicamente – como se viu, como se está a ver.

Mas há uma questão que é absolutamente essencial. Ou bem nós acreditamos numa Europa com uma moeda única, com um Banco Central com capacidade de supervisão e com capacidade de intervenção, quer nas políticas monetárias quer nos sistemas bancários, e com a solidez das finanças públicas europeias enquanto fator de afirmação de capacidade, de força, de diferença positiva da Europa – ou bem nós não acreditamos.

Eu acredito na necessidade de uma Europa que não faz da dívida o motor do crescimento. Porque o crescimento baseado na dívida é um empobrecimento, e é a diferição, a prazo, de resultados negativos. E, do ponto de vista da competição internacional, é um colossal erro.

Portanto, temos que compreender que, se queremos uma Europa que não seja, digamos, uma Europa da demagogia, temos que assumir a responsabilidade de uma Europa ordenada financeiramente. Ordenada financeiramente significa ordenada financeiramente ela mesma, e ordenada financeiramente, de modo especial, nos países que acordaram entre si constituir uma moeda única. Porque isso tem regras, isso não é suscetível de ser inventado ou modificado pela imaginação. E isso é absolutamente essencial.

Muitas vezes fala-se do orçamento da União Europeia. E quando se fala, para algumas pessoas, orçamento da União Europeia quer dizer vir mais dinheiro da Europa para nós gastarmos, sem perguntar como é que ele foi adquirido. Portanto, não é esse o caminho.

Agora, se nós falamos a sério do que é pertencer a uma moeda única e do que é integrar uma união económica e monetária, nós temos que compreender que a situação de solvência dos Estados-Membros é absolutamente essencial para que essa União seja credível. Porque, senão, essa União é um agregado de insolvências do ponto de vista público. A sua consolidação de balanço é negativa. A União Europeia consolida também – no caso da União Económica e Monetária – os balanços nacionais. Portanto, é absolutamente essencial que tudo isso seja claro e que tenha resultados positivos.

Eu não sou contra o endividamento. O recurso ao crédito é essencial para o crescimento, porque o que é o crédito? O crédito é a transferência das poupanças dos que não têm iniciativa para empreender a favor daqueles que, não tendo capital, precisam desse capital para organizar empresarialmente o desenvolvimento.

Mas isto tem parâmetros, porque, se isto passa de um certo limite, não só é arrastada a insolvência de quem recebe, como quem recebe, ao ficar insolvente, arrasta a insolvência de quem empresta. Isto tanto se aplica às empresas e aos bancos como se aplica aos Estados e aos bancos que financiam os Estados, e aos Estados que depois têm que acudir aos bancos e ao Banco Central Europeu.

Portanto, é preciso aqui ter regras muito claras, regras sólidas, regras consistentes, sem o que este exercício é uma verdadeira paródia. Portanto, o problema aqui é o da credibilidade do sistema.

Eu compreendo que é hoje um pouco difícil ser político no mercado eleitoral. E ter que trazer sempre gratificações felizes, e ter que sempre prometer coisas simpáticas, e ter que construir um discurso para as expetativas. Mas a realidade é a realidade. E quem segue esse caminho acaba por pagar à frente o não ter percebido a realidade. Por isso é que é necessário estudar. A política pressupõe um estudo aturado do complexo mundo atual.

Mesmo em relação à União Europeia e ao que se está a construir na União Europeia, a União Económica e Monetária, todos os mecanismos de seguro e resseguro, a interligação dos orçamentos nacionais com o orçamento europeu, as políticas fiscais, a questão da união bancária, a questão da supervisão bancária comum, a questão do fundo de garantia de depósitos comum – tudo isso tem que ser muito estudado, com muito rigor, porque essas são as questões que estão na ordem do dia e não iludem o estudo sobre essas questões.

Portanto, temos que ter a noção de que tudo isso exige, também, rigor.

TTIP. Eu não sei se vai terminar a negociação do TTIP. Também não é a primeira vez que ela aparece, porque já há anos atrás, até por impulso dos ingleses, na União Europeia se discutiu o então chamado Transatlantic Market Place, que era a ideia de estabelecer um acordo bilateral de comércio União Europeia, Estados Unidos, Canadá.

Eu, sem me pronunciar em concreto sobre o tratado específico, até porque ele, em muitos pontos, não é conhecido, eu sou globalmente favorável à ideia. Acho que essa solução é uma solução que terá por resultado estimular o comércio internacional e, ao estimular o comércio internacional, terá por resultado favorecer o crescimento e permitirá criar laços mais sólidos entre aquilo que é o verdadeiro motor da prosperidade mundial, que é essa ligação União Europeia, Estado Unidos, Canadá, como estruturador de um polo civilizado, democrático, responsável de crescimento à escala internacional.

Eu sou globalmente favorável. No pormenor, na negociação específica, aqui e ali, pois há áreas em que os Estados Unidos têm vantagens específicas, áreas em que a Europa tem vantagens específicas. Uma negociação significa negociar bem os interesses de cada parte para que a solução seja equilibrada. Agora, globalmente sou favorável. Há pessoas que consideram que isso é diabólico, que isso é negativo, que isso é um retrocesso... Não posso aceitar essa ideia.

Depois, Médio Oriente. Estado Islâmico, se há uma estratégia única? Infelizmente não há. A situação do Médio Oriente vai perdurar por muitos anos como uma situação instável. A questão essencial é fazer com que essa instabilidade não extravase para a comunidade internacional e dela não possa derivar um conflito internacional não circunscrito.

Portanto, a política realista é limitar os conflitos existentes à zona e procurar resolvê-los e atenuá-los, impedindo que eles contagiem um conflito generalizado à escala internacional. Mas a principal responsabilidade para solucionar os problemas do Médio Oriente cabe aos governantes, aos dirigentes, aos líderes dos países do Médio Oriente, porque esses é que deviam, também, apresentar soluções que garantissem estabilidade nessa zona e não legitimar poderes próprios, baseados na exploração sistemática do antagonismo com os vizinhos ou com a própria comunidade internacional.

Muito obrigado. Penúltimo bloco de perguntas. Dou a palavra ao Eduardo Renaud, do Grupo Cinzento, e à Daniela Patrício, do Grupo Bege.

Muito boa noite a todos. Exmo. Senhor Dr. Jaime Gama, desde já agradecer-lhe pela sua presença e pelo tempo que nos oferece e, principalmente, por prestar os esclarecimentos e informações que apenas uma personalidade do seu nível poderia fazer.

Passo à pergunta: em 1978, o governo no qual exerceu funções ministeriais, coligou-se com o CDS/PP, o partido mais conservador com representação na assembleia. Atualmente, como é sabido, o Partido Socialista tem um governo sustentado pelos partidos mais à esquerda no espectro parlamentar.

Não deixando de ser historicamente paradoxal, pergunto: qual é o seu ponto de vista relativamente a este apoio político atual? Aproveito também para lhe perguntar como olhará a Europa para este caso, agora que Portugal tem um novo governo?

Muito obrigado.

Boa noite, Dr. Jaime Gama. A nossa pergunta é a seguinte: o que temos a esperar de uma Europa que se diz democrática, mas em que os países mais pequenos têm pouca ou nenhuma expressão na condução desta União? Como é que Portugal pode salvaguardar os seus interesses?

Eu compreendo a pergunta da Daniela Patrício. Portugal, um país pequeno, como é que defende os seus interesses? Eu acho que defende, tem defendido, pode defender, deve defender. A circunstância de ser um país pequeno, não deve inibir, em primeiro lugar, de formular políticas e objetivos claros. E isso significa fazer um trabalho de casa.

Em segundo lugar, articular taticamente, num plano correto, a defesa desses objetivos. Isto é, se você faz parte de uma organização, não faz sentido que defenda os seus interesses na organização pondo-se na rua atirando pedras para os vidros da organização. Tem é que saber estar lá dentro a defender com inteligência os seus pontos de vista.

E, se quer obter apoios, também não pode ir às reuniões insultar ou invetivar, ou dizer coisas do género: nós somos um país pequeno, aqui não podemos conseguir nada, deixa-me desistir. Não, tem é que formatar a sua argumentação por forma a adquirir aliados e perceber que, diante de si, tem sempre um campo multivariado de interesses, de perspetivas, de intervenientes, onde pode abrir fraturas, onde pode estabelecer pequenas alianças, onde pode fazer deslocar o que às vezes são as propostas iniciais para propostas que, ou acolhem a sua pretensão ou não antagonizam o seu ponto de vista.

E depois, obviamente que resulta imenso se souber fazer isto com mérito, com qualidade. Porque não está escrito em nenhum texto hermético que, quem está a representar Portugal numa reunião internacional, seja menos capacitado, ou menos inteligente ou menos qualificado do que o representante de um grande país, que às vezes até nem é. E essa circunstância, também quando é observada, dá um poder acrescido a quem argumenta e a quem defende posições. E isso é uma coisa com a qual nós devemos contar.

Em muitas negociações eu vi como é que, por vezes, propostas nascem como rolos compressores e que até se destinam a fazer-nos esmagar a própria cabeça e depois é possível dar uma volta a essas propostas, reformatá-las, reorientá-las e salvaguardar o essencial dos interesses.

É certo que tem que haver sempre negociações e cedências, e nós, nessa matéria, temos até uma dificuldade acrescida – é a minha experiência de negociações europeias - em relação, por exemplo, à opinião pública espanhola e à imprensa espanhola.

Nós, em regra, quando negociamos, se queremos isto, pomos sempre a nossa posição negocial aqui para depois recuar para aqui. Mas estamos habituados a recuar pouco, porque sentimos uma grande pressão doméstica da parte da imprensa, das outras forças políticas, que estão sempre a observar-nos e a dizer: "derrota de”, "capitulação de”, "perdeu!”.

Em Espanha é ao contrário. Os espanhóis colocam sempre a fasquia negocial aqui e, depois, são capazes de recuar até aqui, e ninguém os critica. Às vezes, com recuos clamorosos, conseguem ter a sua imprensa e as forças de oposição do país a dizer que, pois bem, uma vitória, conseguimos, Espanha está na maior.

Portanto, há aqui também uma mentalidade diferente, uma cultura diferente dos povos, uma maneira diferente de encarar a forma de conduzir a defesa do ponto de vista nacional, numa negociação internacional. Isso também tem importância.

Depois, em relação ao governo atual, eu não vou comentar, peço imensa desculpa, porque eu estou retirado da vida política desde 2011. Eu sigo e acompanho a vida política, mas eu estou retirado da vida política desde 2011. Pelo menos da vida política ativa.

O que vos quero dizer é que, da minha experiência governativa - eu não refiro a Assembleia da República -, da experiência governativa, participei em três governos. Um foi com o CDS – eu não me atrevo a dizer que é o partido mais reacionário de Portugal. Outro foi com o PSD, e outro era só o PS. Portanto, eu tenho só esse campo de experiência governativa. E isso é, seguramente, uma limitação da minha parte.

[Risos e aplausos]

Dr. Jaime Gama, nós temos uma tradição na Universidade de Verão que é dar a última palavra ao nosso convidado e, portanto, eu não vou ter outra oportunidade para pegar neste microfone. Portanto, tenho que dizer três coisas.

Primeiro, para recordar aquilo para que vos chamei a atenção ontem. Não sei se viram que as cintas com o menu de hoje têm a cor de rosa, que é a cor do grupo anfitrião.

Segundo, para dizer que vamos ter que fazer uma reunião com os coordenadores logo a seguir a este jantar. Portanto, eu arriscaria convocar a reunião para as onze horas, lá em baixo, na sala de aula. Portanto, estão todos os coordenadores dos dez grupos convocados.

E, finalmente, para, uma vez mais, agradecer ao Dr. Jaime Gama o facto de ter aceite o nosso convite e nos ter proporcionado as respostas às perguntas que já fizemos e, ainda, as respostas que dará ao João Dinis, do Grupo Roxo, e ao José Guilherme Sousa, do Grupo Azul.

Antes de mais, boa noite a todos. E também gostaria de agradecer ao Dr. Jaime Gama pela sua presença aqui, esta noite. No âmbito da sua vasta experiência política e internacional, nomeadamente quando ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrageiros, o Dr. Jaime Gama teve oportunidade de acompanhar de perto as diferentes fases de integração europeia e a adesão de Portugal, também, à União Europeia e, nomeadamente, acompanhar o crescimento até à fase de união económica e monetária em que atualmente nos integramos.

Deste modo, tendo em conta os acontecimentos recentes que já aqui foram falados, nomeadamente, movimentos de radicalização politico-ideológica, e também à recusa de uma identidade europeia comum – até foi aqui falada a questão do Brexit -, gostaríamos de lhe perguntar duas coisas.

Em primeiro lugar, o que é que correu, não vou dizer mal, mas menos bem no projeto europeu e, em segundo lugar, que futuro perspetiva para a Europa e se encontra algum paralelismo entre a situação em que a Europa de encontrava nos anos trinta e a atual. Obrigado.

Boa noite a todos. Dr. Jaime Gama, a propósito de ter dito que já estava fora da vida política, gostaria de lhe colocar uma pergunta que entra mais dentro da sua esfera privada. Quando nos diz que o seu hobby é regar as suas plantas, as suas árvores, seja literalmente ou metaforicamente, e quando digo metaforicamente também sabemos que hoje tira o prazer de levar os seus netos à escola, nós gostaríamos de saber se, na avaliação da sua vida em retrospetiva, considera que o propósito que tomou a sua vida, por que se pautou a sua vida, foi o melhor, se ainda hoje considera o melhor – servir a causa pública. Obrigado.

Eu acho, naturalmente, que há coisas que correram bem e coisas que correram mal, coisas que correm bem e coisas que correm mal, no projeto europeu. E acho que a Europa vai continuar a ser capaz de contornar, resolver e superar as suas dificuldades.

Num contexto de opinião pública mais exigente, com mais crítica, com uma imprensa que está com os olhos mais focados nas coisas e até com um escrutínio de meios de comunicação que nós não podíamos supor há dez ou quinze anos atrás, e que exercem a atividade que hoje exercem no acompanhamento dos dossiers.

Mas não tenho dúvida de que a estabilidade estrutural de todo este espaço, como um espaço de democracia, vai persistir. Isso não tenho.

E não acho que haja situação comparável com os anos trinta. Basta nós olharmos as fotografias do que era o nível de vida nos anos trinta; basta nós vermos o que eram os níveis de desemprego sem apoios de segurança social; basta vermos o que eram a organização de partidos políticos com milícias armadas, com perturbações permanentes de rua; basta vermos o que era a fragilidade das instituições. Eu acho que tudo isso não tem comparação com a situação atual.

E acho até que muita da crítica que as pessoas fazem à situação atual é um pouco uma crítica ligeira. Porque é a crítica de pessoas que, mesmo quando estão desprotegidas, têm níveis sociais e económicos muitíssimo superiores aos da maioria das populações que existem no globo terrestre. Nós temos que ter em conta, também, essa posição relativa em que nos encontramos no mundo.

Pode dizer-se: o europeu, a classe média europeia, tem vindo a ver o seu ranking reduzir, enquanto nos outros países onde os níveis ainda são muito baixos, há uma mobilidade ascendente que os mantém numa expetativa feliz, enquanto nas sociedades mais desenvolvidas há uns desiludidos do progresso, há uns insatisfeitos com o resultado prático.

Mas, globalmente, não há comparação possível entre a situação presente e os anos trinta. Portanto, não vai haver uma segunda guerra mundial à anos trinta, isso não. Embora haja toda esta ameaça latente, com o terrorismo, com conflitos localizados em certas áreas na fronteira europeia, que nos devem preocupar. Mas não há comparação possível.

Depois… feito o balanço. Eu devo-vos dizer uma coisa: eu talvez tenha sido um político por acidente. E a minha opção política também tenha sido uma opção que, tal como a constituição política, não foi exercida senão nas circunstâncias objetivas em que foi exercida.

Portanto, desde muito novo, quando estava no Liceu, aí no quarto ano do Liceu, comecei a interessar-me - por uma via mais cultural, deva dizer-se - por esta problemática política e, depois, fui-lhe dando mais consistência.

Mas eu nunca tive a perspetiva, nessa época, de que pudesse alguma vez vir a transpor essas minhas opiniões para situações de governo ou o desempenho de funções parlamentares porque, digamos, isso não estava, de todo em todo, no meu horizonte.

Portanto, eu tenho, perante mim próprio, alguma confiança nas opções feitas, porque é a que resulta de elas terem sido feitas quando isso não gerava uma carreira que não fosse poder ser preso, poder ser expulso do emprego, poder não ter um horizonte de estabilidade. Portanto, isso também interessa.

Depois, sempre tive a noção de que nós devemos manter uma distância em relação à nossa própria atividade política; e devemos manter uma reserva de vida pessoal, sempre permanente, a conduzir as nossas intervenções. Às vezes, nas reuniões, ou a conversar, eu dizia algumas coisas e o Mário Soares dizia: ó Jaime Gama, você é displicente, displicente!

Ele queria significar com isto: você não está inteiramente embrenhado aqui numa disciplina hierárquica total. E eu acho que isso é importante. É importante que as pessoas mantenham sempre o seu próprio pensamento, a sua própria existência…

[Aplausos]

Tanto podem estar como podem não estar. E que devem ter sempre a liberdade… a liberdade em termos militares ou em termos políticos, é sempre aquilo que resulta de não sermos encurralados, não serem os outros a decidir por nós o que temos que ser nós a decidir, termos sempre uma linha de fuga, no sentido de uma linha de saída. E isso só se consegue com liberdade.

E portanto, o maior capital… nós não temos na vida muito capitais, mesmo que sejamos muito ricos. O nosso grande capital é o da nossa liberdade. É dizer, eu agora vou-me embora; eu agora não continuo a fazer isto; eu agora vou fazer outra coisa. Apetece-me fazer outra coisa, não fico aqui só porque tenho que ficar aqui, porque sou obrigado a ficar aqui, porque há uma força qualquer que me diz que eu tenho que ficar aqui.

A salvaguarda da nossa liberdade é uma coisa essencial na ação política e dentro de um partido político.

Eu acho que os partidos são fundamentais para organizar a opinião pública. Mas um cidadão que milita num partido político tem também que ter a sua cabeça. E tem sempre que ter a sua liberdade para questionar, porque o partido político é tanto mais rico quanto os que dele fazem parte são mais livres e contribuem com mais ideias para que a organização comum possa ser melhor, possa ser mais interveniente.

Os portugueses têm uma enorme dificuldade em perder e em discutir extraindo uma resultante útil. E o que nós devemos fazer, numa empresa, numa escola, num ministério, numa organização juvenil de um partido, é fomentar que cada um traga o melhor contributo de si próprio, com a sua imaginação, com a sua inteligência, com a sua cabeça, para que, depois de ouvirmos todos, possamos melhorar a opção e a decisão que nós fazemos.

Portanto, isso é que é uma coisa absolutamente essencial. E eu sempre tive nisso a noção de que, numa sociedade moderna, não se pode prolongar indefinidamente a vida política de um ser humano. Não só porque a sociedade não o permite, porque isso não é salutar, mas porque o próprio ser humano também não deve ser submetido a essa violência.

E, portanto, a ação política é algo que tem que ter uma duração limitada.

E depois a pessoa… há pessoas que não conseguem sair, digamos, dessa limitação. Então, eu, que fui membro do PS, o quê que me restaria? Pois bem, ser porteiro no Largo do Rato, a receber as visitas guiadas. Também não é caso para isso…

[Risos]

Portanto, eu acho que as pessoas devem ter a energia suficiente para saber mudar e saber fazer outras coisas que são interessantes enquanto são capazes de fazer isso, enquanto têm saúde para fazer isso, enquanto têm imaginação para dizer qualquer coisa de mais interessante. Acho que isso é uma coisa que no beneficia a todos.

A minha mãe, que era muito mais conservadora do que eu, quando eu fiz o serviço militar, numa especialidade que é transportes, camiões, GMCs, MRPs, esse género de coisas, e saí do serviço militar com a carta de condução de pesados, de toda essa espécie de viaturas, e com a carta de instrutor dessas viaturas.

E a minha mãe dizia assim… porque eu não registei essas cartas de condução para a minha vida civil – hoje a carta de instrutor de pesados é uma carta que tem um valor apreciável, em termos financeiros – e a minha mãe dizia: fizeste muito mal. – Ó mãe, porquê que tu fizeste mal? – Fizeste mal, porque tu, quando vier o comunismo, se tivesses a carta de pesados já podias ser condutor de um camião.

[Risos]

Eu não segui o conselho dela em relação à condução de camiões e à carta de pesados. Mas acho que, de certa forma, a ideia de não me submeter a uma rotina burocrática de vida é uma das coisas que me dá prazer e que me satisfaz, e acho que é positiva. É ser-se capaz de ir fazer outra coisa e de auferir da sua própria liberdade. E eu sempre encarei a vida política dessa forma.

E devo dizer-vos uma coisa. Eu tive muitas lutas políticas com pessoas do PSD. Mas eu nunca consegui, na minha vida, ter ódio a nenhum adversário político meu, porque eu sempre entendi que os meus adversários políticos faziam parte do meu país. E que cada um de nós tem o dever de defender a sua ideia política, mas também acomodar a ideia política dos outros na solução necessária para o país. Isso é absolutamente essencial.

Eu sei que é importante a competição, a concorrência, e é importante deliberar isso com um voto, mas é importante que, quem tem responsabilidades políticas elevadas, não se limite só a esse espectro. Olhe o conjunto, liberte-se, veja mais à frente, mais alto, e tenha sempre o objetivo da conciliação, da estruturação pacífica das relações, dos resultados estáveis e duráveis para todos.

Porque nós não estamos, nas responsabilidades políticas, para nos destruirmos uns aos outros. Nós estamos para saber qual é o que contribui melhor para que todos sejam melhores. É uma perspetiva absolutamente diferente.

Por isso é que eu, talvez, embora sendo um benfiquista não praticante, nunca tenha conseguido ser um adepto de camisola de um clube. Como sempre gostei mais de ténis ou de golfe, habituei-me a aplaudir as jogadas individuais, fossem de quem fossem, do que as claques dos golos.

Porque acho que o conjunto sobreleva a parte. E acho que a existência e a liberdade individual é absolutamente central para nos guiarmos, não só na vida política, como também na vida.

Por isso, eu espero que os jovens da JSD sejam cidadãos livres, como o fundador do vosso partido. E aproveito para vos dizer uma coisa. Se o vosso partido se chama social democrata deve-o a Francisco Sá Carneiro se ter definido como social democrata, antes do 25 de abril. Isso marcou arqueologicamente o PSD.

E sabem quem foi o jovem, então jornalista, que levou, numa entrevista, o Dr. Francisco Sá Carneiro a dizer que era social democrata? Foi o jovem jornalista Jaime Gama. Por isso, eu também tenho algum prazer em estar aqui esta noite convosco.

Muito obrigado.

[Aplausos]